Em conferência de imprensa realizada no dia 13, João Paulo Corvelo, deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, informou que as propostas, entretanto apresentadas, apontam para «um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas».

Sobre o Plano e Orçamento apresentado pelo Governo Regional, do PS, João Paulo Corvelo considerou-o de «continuidade», mantendo-se «a opção dos incentivos às empresas para a produção de bens transacionáveis, com o objectivo de fomentar as exportações e a penetração no mercado global», descurando aquilo que para o PCP é essencial, ou seja, «a produção para o mercado regional e interno».

Ainda segundo o deputado comunista, nos documentos «não se encontram medidas de revitalização ou modernização do sector produtivo» e estão omissos «orientações e medidas concretas para o combate ao desemprego e a criação de emprego com direitos, para o combate à precariedade e aos baixos salários, apesar de se preconizar o aumento do emprego».

Propostas

De entre as mais de 50 propostas de alteração que abrangem todo o arquipélago destaca-se, pelo seu alcance e importância, a «eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde», o «aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60 euros», o «aumento da Remuneração Complementar», a «devolução de direitos aos trabalhadores do sector público regional em moldes idênticos ao que sucede no continente» e a «distribuição gratuita dos manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, tal como já sucede no resto do País».

Os comunistas defendem, também, o «reforço de verbas para a Inspecção Regional do Trabalho», a «criação de oferta de ensino nocturno na Escola Pública em toda a Região», um «investimento significativo na rede de caminhos agrícolas, fornecimento de água e electricidade às explorações agrícolas», a «construção e uma nova fábrica, viabilizando a açucareira SINAGA», o «reforço de verbas para o Fundopesca, apoiando melhor o rendimento dos pescadores», «investimentos significativos nas infraestruturas portuárias e de apoio às pescas em várias ilhas, como em São Miguel, Flores e São Jorge, entre eles» e a «execução de obras importantes de protecção costeira e renovação e urbana».

Incapacidade

No encerramento do debate, dia 16, João Paulo Corvelo considerou que o mesmo foi «elucidativo» quanto à «incapacidade» do PS para «entender as mensagens dos açorianos» que ali foram colocadas e não obtiveram respostas. Neste sentido, anunciou o voto contra do PCP referente ao Plano a Médio Prazo e Plano e Orçamento para 2017.
 

Situações preocupantes

João Paulo Corvelo, deputado do PCP, questionou, no dia 9, o Governo Regional sobre o fim dos apoios à exportação de gado vivo, situação que apanhou os agricultores de surpresa. Para os comunistas, «a comparticipação dos encargos com o transporte de produtos regionais é uma medida essencial para os agricultores das ilhas mais isoladas, que não têm muitas vezes qualquer possibilidade de escoar os seus produtos no mercado local».

No dia 10, o deputado comunista apresentou um requerimento a interrogar o Executivo PS sobre problemas ambientais graves na ilha das Flores. Em causa está a antiga lixeira de Santa Cruz das Flores, na Freguesia de Ponta Delgada, cuja cobertura de selagem está rasgada em vários locais, não estando assim efectivamente selada, e ainda as lixeiras a céu aberto existentes na Freguesia dos Cedros, na antiga britadeira, no lugar do Cascalho e no lugar da Tapada Nova.